Termos do serviço
1. Identificação e disposições gerais
1.1. O presente website, disponível em www.rlstore.pt, é explorado pela RL STORE, Unipessoal Lda., com sede na Avenida da Indústria, n.º 38, 4585-781 Vandoma, Paredes, NIPC 519319273, doravante designada por «RL STORE».
1.2. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como a aquisição de produtos disponibilizados através da loja online.
1.3. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e aceitar as condições contratuais aplicáveis à compra, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1.4. A RL STORE reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições, sendo as alterações aplicáveis às encomendas efetuadas após a respetiva publicação, salvo disposição legal em contrário.
2. Utilização do website
2.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
2.2. É proibida qualquer utilização que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento do website, incluindo tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.
2.3. O utilizador é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas durante o processo de compra.
3. Produtos e disponibilidade
3.1. A RL STORE comercializa produtos de beleza, cosméticos, skincare, acessórios e produtos destinados a profissionais da área da estética.
3.2. As características, descrições, instruções e preços dos produtos são disponibilizados nas respetivas páginas.
3.3. As imagens apresentadas são ilustrativas, procurando representar os produtos com a maior fidelidade possível. Poderão existir diferenças não substanciais de apresentação ou embalagem, sem prejuízo da obrigação de entregar bens conformes com o contrato.
3.4. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
3.5. Em caso de indisponibilidade de um produto após a realização da encomenda, a RL STORE informará o cliente e procederá de acordo com a legislação aplicável, incluindo o reembolso dos montantes devidos.
3.6. Determinados produtos profissionais poderão exigir conhecimentos técnicos específicos. O cliente deverá respeitar as instruções, advertências e precauções de utilização fornecidas pelo fabricante.
3.7. Produtos em pré-venda
3.7.1. A RL STORE poderá disponibilizar determinados produtos em regime de pré-venda, permitindo aos clientes efetuar a sua compra antes da respetiva disponibilidade para expedição.
3.7.2. Todos os produtos disponibilizados em pré-venda encontram-se devidamente identificados no website, sendo apresentada na respetiva página a data prevista de disponibilidade ou expedição.
3.7.3. As datas indicadas correspondem a previsões, podendo sofrer alterações devido a circunstâncias relacionadas com fornecedores, transporte ou outros fatores externos.
3.7.4. Caso se verifique uma alteração relevante à data inicialmente prevista, a RL STORE informará o cliente, comunicando a nova previsão de disponibilidade ou entrega.
3.7.5. Quando uma encomenda incluir produtos disponíveis para envio imediato e produtos em pré-venda, a expedição poderá ser realizada em conjunto, após a disponibilidade de todos os artigos, desde que esta condição tenha sido claramente comunicada ao cliente antes da conclusão da compra.
3.7.6. A aquisição de produtos em pré-venda não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, nomeadamente em matéria de entrega, incumprimento contratual, livre resolução e reembolso.
4. Encomendas
4.1. Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de encomenda.
4.2. Antes da confirmação, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de envio e dados de entrega.
4.3. Após a submissão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente.
4.4. A RL STORE poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer informações relativas à encomenda.
4.5. Em caso de erro manifesto de preço ou informação essencial, a RL STORE comunicará a situação ao cliente e procurará uma solução legalmente adequada, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam.
5. Preços e pagamentos
5.1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo quando expressamente indicado de forma diferente e legalmente permitido.
5.2. Os custos de transporte e outros encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
5.3. A RL STORE disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
-
Shop Pay: pagamento através da solução de checkout disponibilizada pela Shopify, de acordo com as condições aplicáveis.
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Cartão de crédito ou débito: pagamento através dos cartões aceites na plataforma.
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MB WAY: pagamento através do serviço MB WAY.
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Klarna: possibilidade de pagamento faseado, sujeita às condições, critérios de elegibilidade e aprovação da entidade prestadora do serviço.
5.4. As condições de utilização dos serviços de pagamento disponibilizados por terceiros estão igualmente sujeitas aos respetivos termos contratuais.
5.5. As campanhas promocionais, descontos e códigos promocionais estão sujeitos às condições específicas anunciadas em cada campanha, respeitando a legislação aplicável.
6. Envios e entregas
6.1. A RL STORE disponibiliza diferentes modalidades de envio, de acordo com o destino e as opções apresentadas no checkout.
6.2. Os prazos estimados de entrega serão comunicados ao cliente antes da conclusão da encomenda, sem prejuízo dos prazos e direitos legalmente aplicáveis.
6.3. Poderão ocorrer atrasos devido a circunstâncias externas, incluindo condições meteorológicas adversas, interrupções nos serviços de transporte ou procedimentos alfandegários.
6.4. A ocorrência de atrasos externos não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de incumprimento contratual.
6.5. Após a expedição, sempre que aplicável, o cliente receberá informações para acompanhamento da encomenda.
6.6. O cliente deverá fornecer dados de entrega corretos e completos e colaborar na receção da encomenda.
6.7. As condições específicas de envio, incluindo destinos, custos e prazos, encontram-se disponíveis na Política de Envios da RL STORE.
7. Devoluções, livre resolução e reembolsos
7.1. Nos contratos de compra e venda à distância abrangidos pela legislação de defesa do consumidor, o cliente dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
7.2. O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, aplicando-se as regras legais específicas para entregas separadas.
7.3. O exercício do direito de livre resolução deverá ser comunicado à RL STORE através de declaração inequívoca, podendo o consumidor utilizar o formulário legal disponibilizado para esse efeito.
7.4. Nos casos legalmente previstos, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nomeadamente a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega.
7.5. Os custos diretos da devolução em caso de livre resolução serão suportados pelo consumidor quando tal lhe tenha sido previamente comunicado, salvo acordo ou disposição legal em contrário.
7.6. Os reembolsos serão efetuados nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
7.7. Para informações detalhadas, o cliente deverá consultar a Política de Devoluções e Reembolsos, que complementa os presentes Termos e Condições.
7.8. O disposto nesta cláusula não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de produtos defeituosos ou não conformes.
8. Garantias e conformidade dos produtos
8.1. Os produtos comercializados pela RL STORE estão abrangidos pelas garantias legais aplicáveis, de acordo com a natureza do produto e a qualidade em que o adquirente atua.
8.2. Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente os estabelecidos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
8.3. Para comunicar uma situação de falta de conformidade, o cliente poderá contactar a RL STORE através dos meios disponibilizados no website.
8.4. A utilização incorreta dos produtos, contrária às instruções e advertências aplicáveis, poderá ser considerada na avaliação da situação, nos termos da lei.
9. Newsletter, SMS e comunicações comerciais
9.1. A RL STORE disponibiliza aos utilizadores a possibilidade de subscrever comunicações comerciais e promocionais através dos formulários existentes no website, incluindo pop-ups, formulários de newsletter e outros mecanismos de subscrição.
9.2. Mediante consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, os utilizadores poderão receber comunicações comerciais através de correio eletrónico (e-mail) e/ou mensagens SMS, de acordo com os canais que tenham autorizado.
9.3. Estas comunicações poderão incluir novidades, lançamentos de produtos, campanhas promocionais, descontos, ofertas exclusivas, informações sobre produtos, formações e outras iniciativas comerciais da RL STORE.
9.4. A subscrição é facultativa e não constitui uma condição obrigatória para efetuar compras no website.
9.5. O consentimento para receber comunicações por e-mail e SMS será recolhido de forma adequada, permitindo ao utilizador identificar os canais de comunicação que pretende autorizar.
9.6. O utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e simples, através dos mecanismos de cancelamento disponibilizados nas comunicações recebidas ou mediante contacto com a RL STORE.
9.7. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anteriormente realizado com base nesse consentimento.
9.8. A RL STORE poderá utilizar prestadores de serviços tecnológicos para gerir subscrições e enviar comunicações, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
9.9. As comunicações necessárias à gestão de encomendas, pagamentos, entregas e apoio ao cliente são distintas das comunicações comerciais e poderão ser enviadas quando exista fundamento legal adequado.
9.10. O tratamento dos dados pessoais para estas finalidades encontra-se descrito na Política de Privacidade da RL STORE.
9.11. O envio de comunicações comerciais a clientes existentes poderá igualmente ocorrer nas situações especificamente permitidas pela legislação aplicável, respeitando sempre os direitos de oposição e cancelamento.
10. Proteção de dados pessoais
10.1. A RL STORE compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
10.2. Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como processamento de encomendas, faturação, entregas, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais e comunicações comerciais, quando exista fundamento legal adequado.
10.3. As informações detalhadas sobre as finalidades, fundamentos legais, destinatários, prazos de conservação e direitos dos titulares encontram-se disponíveis na Política de Privacidade.
10.4. Os utilizadores poderão exercer os seus direitos relativos aos dados pessoais através do endereço site@rlstore.pt, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
11. Propriedade intelectual
11.1. Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos e materiais audiovisuais, pertencem à RL STORE ou são utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
11.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos, salvo nas situações legalmente permitidas.
12. Responsabilidade
12.1. A RL STORE procura assegurar a correção e atualização das informações disponibilizadas no website.
12.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção ou circunstâncias externas.
12.3. A RL STORE não será responsável por danos resultantes de utilização ilícita ou indevida do website por terceiros, quando não lhe sejam legalmente imputáveis.
12.4. Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nem prejudica os direitos imperativos dos consumidores.
13. Reclamações e resolução alternativa de litígios
13.1. Os clientes poderão apresentar reclamações através dos contactos disponibilizados no website.
13.2. A RL STORE disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, através de www.livroreclamacoes.pt.
13.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes, cujas informações e contactos serão disponibilizados pela RL STORE.
13.4. O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o acesso aos tribunais nos termos da lei.
14. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, produtos, devoluções, proteção de dados ou presentes Termos e Condições, poderá contactar:
RL STORE, Unipessoal Lda.
Website: www.rlstore.pt
E-mail: site@rlstore.pt
Morada: Avenida da Indústria, n.º 38, 4585-781 Vandoma, Paredes
Telefone: +351 912 696 245
NIPC: 519319273
15. Lei aplicável
15.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
15.2. Os litígios serão submetidos aos tribunais legalmente competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras aplicáveis à competência judicial.
